Ivan Paganotti publica artigo na Eptic

 

Capa do último número da revista
Capa do último número da revista

Doutorando na ECA-USP, em estágio doutoral na Universidade do Minho, em Braga, Portugal, Ivan Paganotti publicou artigo na última edição da revista Eptic (Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura), da Universidade Federal de Sergipe.

Com o título de “Pressão virtual e regulamentação digital brasileira: análise comparativa entre o Marco Civil da Internet e a Lei Azeredo“, o trabalho de Paganotti faz parte de um dossiê temático sobre “Plataformas colaborativas: entre a participação e o controle”.

No resumo de seu artigo, o pesquisador explica o trabalho realizado:

Esta pesquisa analisa propostas legislativas brasileiras de regulamentação da internet, comparando seus princípios, formulação e participação de usuários afetados. Em 2012, o projeto de Lei Azeredo, que criminalizava práticas como invasão de sistemas digitais, divulgação de dados privados e difusão de vírus, competia com o Marco Civil da Internet, que determina direitos como acesso à internet de banda larga e garantias de neutralidade nas condições de velocidade de tráfego. O segundo projeto também é um marco pela sua formulação: foi apresentado em plataforma colaborativa para consulta popular com a possibilidade de discussão, crítica e complementação pelo público interessado. Entretanto, o cenário foi alterado devido a um caso célebre de violação de privacidade, que culminou em nova proposta de lei. A presente pesquisa pretende avaliar como esse caso e a reação da celebridade envolvida fortaleceram o foco no combate aos cibercrimes, deixando a garantia dos direitos para o segundo plano.

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