Defesa de Ivan Paganotti será no dia 24; tese fala da censura no Brasil

No próximo dia 24 de abril, às 15h, Ivan Paganotti (abaixo), pesquisador do MidiAto, defende sua tese de doutorado: “Ecos do silêncio – liberdade de expressão e reflexos da censura no Brasil pós-abertura democrática”. A defesa ocorrerá no Auditório Freitas Nobre do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP (av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443 – Cidade Universitária).

A banca é formada pela orientadora, Mayra Rodrigues Gomes (ECA-USP), uma das líderes do MidiAto, e pelos professores Luís Virgílio Afonso da Silva (FD-USP); Maria Cristina Castilho Costa (ECA-USP); Eugênio Bucci (ECA-USP) e Barbara Heller (Unip).

Abaixo, o resumo do trabalho:

A pesquisa avalia as transformações nas instâncias de controle da liberdade de expressão após a redemocratização brasileira e o veto constitucional à censura, em 1988. Esse reposicionamento do controle estatal reforça a persistente preponderância da proteção a interesses privados, fora do escrutínio público, que resiste à regulação pública. Com o bloqueio das propostas no legislativo (em simbiose com produtores midiáticos), restou o apelo ao judiciário nos casos que demandam controle comunicativo em conflitos inerentes às novas liberdades conquistadas com a abertura. Assim, um debate político é reduzido e canalizado ao embate legal, o que deixa o público privado da sua influência sobre a delimitação da liberdade de expressão devido ao caráter hermético das discussões judiciárias – em um processo em que o público se posiciona não como agente, mas como plateia dos debates feitos em seu nome. Parte-se de uma análise das entidades de regulação da comunicação, avaliando-se como sua recente formação (ou abandono) foi afetada pelo processo de abertura democrática. A pesquisa avalia como o judiciário ocupou o espaço de controle comunicativo, analisando casos que tratam de proibição de expressões públicas. A análise foca como são delimitados os sentidos do termo tabu “censura” nos acórdãos dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de classificação sistêmica dos debates no STF aponta preponderância de argumentos liberais contrários ao controle do Estado, mas uma ponderação mais conservadora na colisão de direitos entre indivíduos. A análise evidencia disputas sobre o contraste ou continuidade de práticas autoritárias do passado nos novos tempos democráticos, além de dissenso sobre os significados e limites do que se entende como censura e sua problemática harmonização ou dissonância com uma estrutura legal que, explicitamente, veta esse cerceamento, mas mantém brechas legais que permitem esse controle.

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